(DOWNLOAD) "Arbitragem Tributária no Brasil" by Marcelo Ricardo Escobar ~ eBook PDF Kindle ePub Free

June 14, 2021

eBook details

Title: Arbitragem Tributária no Brasil
Author : Marcelo Ricardo Escobar
Release Date : January 21, 2019
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 1162 KB

Description

A excelente dissertação do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (jurídica), pós-Estado monopolista do Direito e da judicação.

Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidadãos na vida pública – aprofundamento do Estado-democrático a caminho do Estado dos cidadãos.

Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resolução dos conflitos.

Mas sendo os interessados, através dos árbitros por si nomeados, mais próximos da resolução do conflito, também terão a oportunidade de influenciar o Direito através do seu “Direito”(direitos), promovendo uma ordem jurídica mais próxima dos cidadãos.

A presente obra do Doutor Marcelo Escobar, tendo presente este ponto de partida, faz proficuamente uma análise sólida e aprofundada da arbitragem em matéria de Direito público, afastando com elevada técnica os obstáculos que lhe têm sido levantados.

Pelo percurso e pelas conclusões, é uma obra do presente virada para o futuro, indicando novos caminhos.

Uma tese no verdadeiro sentido do termo.

Prefácio de Diogo Leite de Campos